Aviso de Privacidade

Compromisso com a sua Privacidade

A sua confiança é muito importante para nós. Por isso, o Serviço Notarial e de Registro Civil de Paranhos/MS adota medidas rigorosas para proteger os seus dados pessoais e garantir que o uso dessas informações seja feito com responsabilidade, ética e segurança, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e normas do Conselho Nacional de Justiça.

O que são dados pessoais?

Dados pessoais são informações que identificam você ou que permitem sua identificação, como nome, CPF, data de nascimento, entre outros. Em alguns casos, também podemos tratar dados sensíveis, como informações sobre saúde ou dados biométricos — e, nesses casos, o cuidado é ainda maior.

Sobre os Cookies de navegação

Quando você navega em nosso site, utilizamos cookies de navegação, que são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo (como celular ou computador). Esses cookies coletam informações sobre sua interação com o site – como idioma, localização aproximada, tipo de navegador, páginas acessadas e tempo de permanência – com o objetivo de melhorar sua experiência, lembrar preferências e oferecer conteúdo e serviços mais personalizados.

Como usamos seus dados

Seus dados são utilizados apenas para finalidades legítimas e previamente informadas, como o cumprimento de obrigações legais, a prestação dos serviços cartorários, ou quando você nos autoriza formalmente.

Além disso, tratamos os dados apenas pelo tempo necessário para cumprir com essas finalidades, sempre respeitando prazos legais e de guarda documental. Quando não forem mais necessários, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

Seus direitos como titular de dados

Você tem uma série de direitos garantidos pela LGPD. Entre eles:

• Saber quais dados temos sobre você;
• Solicitar correções de dados incompletos ou desatualizados;
• Pedir a exclusão dos dados, quando aplicável;
• Revogar o consentimento dado anteriormente, quando aplicável;
• Solicitar a portabilidade dos dados.

As solicitações devem ser enviadas ao nosso canal oficial: cartorioparanhos@uol.com.br . Os prazos para resposta variam de até 15 dias úteis para confirmações simples a até 30 dias úteis para os demais pedidos.

Segurança da informação

Utilizamos tecnologias e controles que evitam o acesso indevido, o vazamento ou a perda de dados. Também exigimos que parceiros e prestadores de serviço sigam essas mesmas diretrizes de segurança e privacidade.

Em caso de incidente que possa comprometer seus dados, a ocorrência será tratada com seriedade e, se necessário, comunicada a você e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Compartilhamento e Publicidade de dados

Seus dados só são compartilhados com terceiros quando há uma justificativa legal, contratual ou por exigência dos órgãos reguladores. Todos os terceiros envolvidos são obrigados a proteger suas informações da mesma forma que nós.

Internamente, o acesso aos seus dados é restrito às pessoas autorizadas e apenas quando necessário para o desempenho de suas funções e nos termos da Lei 6.015/73, artigos 16 e 17, conforme abaixo:

• Art. 16. Os oficiais e os encarregados das repartições em que se façam os registros são obrigados:
• 1º a lavrar certidão do que lhes for requerido;
• 2º a fornecer às partes as informações solicitadas.

• Art. 17. Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.
• § 1º O acesso ou o envio de informações aos registros públicos, quando realizados por meio da internet, deverão ser assinados com o uso de assinatura avançada ou qualificada de que trata o  art. 4º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, nos termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça.
• § 2º Ato da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça poderá estabelecer hipóteses de uso de assinatura avançada em atos que envolvam imóveis.

Quem cuida dos seus dados

A pessoa responsável por cuidar da privacidade dos seus dados é a Encarregada de Dados do cartório, Rosemary Jara Ferreira. Ela atua como ponto de contato entre você, o cartório e a ANPD, prestando esclarecimentos e adotando providências sempre que necessário.

Fale com a gente

Quando precisar de ajuda nesses assuntos, fique a vontade e entre em contato pelo e-mail cartorioparanhos@uol.com.br.

Paranhos/MS, julho de 2025.